Bolsa Família e desigualdade da renda domiciliar entre 2006 e 2011 / Bolsa Família and inequality of household income between 2006 and 2011

Os programas de transferência condicionada de renda têm crescentemente desempenhado um papel importante no combate à pobreza em vários países da América Latina, principalmente no Brasil. O objetivo deste artigo é analisar a contribuição do programa Bolsa Família na diminuição da desigualdade da renda domiciliar per capita no Brasil, entre 2006 e 2011. Para isso, analisa-se a participação relativa de oito fontes de renda ­ trabalho, aposentadorias, programa Bolsa Família (variável proxy), pensões, abonos, doações, aluguéis e juros ­ no Brasil e nas suas cinco macrorregiões. Assim, além do artigo detalhar a técnica matemática utilizada para decompor o Índice de Gini, apresenta e discute os resultados empíricos encontrados para o Brasil e suas macrorregiões. Dentre os resultados, destaca-se a capacidade do programa Bolsa Família em contribuir para a queda da desigualdade da renda domiciliar nacional, o que se explica por sua acentuada focalização.

The programs of conditional cash transfer has played an increasingly important role in combating poverty in several countries in Latin America, mainly Brazil. The objective of this paper is to analyze the contribution of the Bolsa Família program in reducing inequality in per capita household income in Brazil between 2006 and 2011 For this, we analyze the relative participation of eight sources of income ­ working, retirements, Scholarship Program family ( proxy variable), pensions, allowances, grants, rents and interest ­ in the five macro-regions of Brazil. Thus, besides the article detailing the mathematical technique used to decompose the Gini Index, presents and discusses the empirical results found for Brazil and its geographical regions. Among the results highlighted the ability of the Bolsa Família program in contributing to the downfall of the national household income inequality, which is explained by its sharp focus.

O financiamento do SUS sob os "ventos" da financeirização / The financing of SUS in a scenario of financialization

This article rebuilds the process of the institutionalization process of the financing of Unified Health System (SUS), impaired, initially, by the macroeconomic policy conditions, developed during the decades of 1990 and 2000, and, ultimately, by the effects caused by the present phase of capitalism, concerning financial capital supremacy. It also identifies, within the political and economic framework, conflicts existing with the economic area of the federal government, highlighting the conditions imposed to financing and the concept of health, being universal and an essential component of Social Security.

O artigo reconstitui o processo de institucionalização do financiamento do SUS, prejudicado, em primeira instância, pelas condições da política macroeconômica desenvolvida ao longo dos anos 1990 e 2000, e, em última instância, pelos efeitos provocados pela atual fase do capitalismo financeiro. Identificam-se, também, a partir do quadro econômico e político, as tensões existentes com a área econômica do governo federal, destacando as condicionalidades impostas ao financiamento e ao conceito de saúde, enquanto universal e integrante da Seguridade Social.

Democracia, saúde pública e universalidade: o difícil caminhar / Democracy, public health and universality: a hard walk

Este artigo analisa os determinantes e as condicionalidades do processo de universalização da saúde pública dos países desenvolvidos, especialmente os europeus, e do Brasil, visando salientar suas diferenças. Na primeira parte, em que são apresentadas as principais interpretações sobre a construção do Welfare State, enfatiza-se as características daquele momento histórico e sua articulação com o padrão de acumulação dominante. Para isso, foi revisitada a literatura principal sobre o assunto, tanto em relação ao processo de construção dos sistemas de proteção, quanto ao chamado padrão fordista de acumulação. Na segunda parte, voltada para o entendimento das condições nas quais se definiu a universalidade das ações de serviço de saúde no Brasil, se destaca que as condições gerais do capitalismo não são mais aquelas do período do pós-guerra; salienta-se que o novo ambiente interage e constrange a trajetória brasileira, principalmente quanto à ação de seu Estado e enfatiza-se que a desigualdade constitui marca indelével da sociedade brasileira, o que poderia ser visto como uma dificuldade para a aplicação da universalidade no país. Para essa parte, novamente a pesquisa priorizou o conhecimento acumulado na literatura, em especial na econômica. Embora de maneira desigual, mesmo com esse constrangimento, dados empíricos indicam que houve avanços na condição de saúde da população brasileira após o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente com o Programa de Saúde da Família (PSF).

This article analyses the determinants and the elements that condition the universalization process of public health in developed countries, especially in the European ones, and in Brazil, in order to outline their differences. The first part presents a selection of the main theories about the emergence of the Welfare State. Based on literature, it approaches the characteristics of that particular historic period and its articulation with the dominant capitalist accumulation pattern. The second part explains the conditions in which universal health services and actions in Brazil were defined. It is argued that the general conditions of capitalism are no longer the ones built in the post-war period. The new environment interacts and restrains the Brazilian process, mainly regarding the action of its State. It is emphasized that inequality is an important label of the Brazilian society, which could be seen as a barrier to implement the principle of universal health in the country. Even with the presence of inequality aspects, some advances in the health condition of the Brazilian population, according to the present study, have been reached after the emergence of SUS (the Brazilian National Health System), mainly with the Family Heath Program.

Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento? / Basic Care and Family Health Program (PSF): new ways to health policy and its financing?

Este artigo examina a estratégia adotada pelos gestores federal e estadual do SUS, que prioriza a destinaçäo dos recursos financeiros ao nível de Atençäo Básica e ao Programa de Saúde da Família (PSF). Destaca-se a expansäo dos recursos federais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especialmente à Atençäo Básica e ao PSF. O artigo salienta, também, a alocaçäo de recursos dos estados a esse nível de atençäo de saúde e a esse programa, identificando, particularmente, as formas de incentivos dos governos do Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Por último, säo discutidos alguns problemas no financiamento da Atençäo Básica e do PSF em nível dos municípios, tanto pela instabilidade de seus re cursos próprios, como pelas conseqüências pro venientes da sistemática de incentivos financeiros federais e estaduais à autonomia do sistema de saúde local

A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atençäo básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade? / Brazilian Ministry of Health policy providing incentives for basic health care: a threat to the autonomy of Municipal administrators and the principle of integrality?

Passados 13 anos do surgimento do Sistema Unico de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atençäo Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinaçäo da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evoluçäo do gasto e do financiamento da atençäo à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalizaçäo e da ênfase na Atençäo Básica

Descentralizaçäo das politicas sociais no estado de Säo Paulo / Descentralization of social policies in Säo Paulo State

Identifica e analisa as transformaçöes em curso no sistema de proteçäo social brasileiro especialmente no que se refere à distribuiçäo de competências entre as esferas federal, estadual e municipal de governo. Investiga cinco políticas sociais em seis estados da Federaçäo.

Previdência social: Säo Paulo e Brasil na década dos 80 / Social Security: Säo Paulo and Brazil in 80s

Estuda a evoluçäo da previdência social em Säo Paulo na década de 80. Procura desenhar o perfil sócioeconômico e demográfico dos contribuintes no Estado de Säo Paulo e em sua regiäo metropolitana, bem como explicitar o tipo de vinculaçäo da populaçäo de Säo Paulo a sistemas de previdência. Destaca a evoluçäo da estrutura dos benefícios em manutençäo e concedidos pela previdência. Apresenta o comportamento da despesa e da arrecadaçäo em Säo Paulo

O processo orçamentário e a relaçäo executivo-legislativo / The budgeraty process and the executive-legislative relation

Esse texto tem como objetivo responder a algumas perguntas latentes na relaçäo entre Executivo e Legislativo na elaboraçäo e acompanhamento do Orçamento, tendo em vista subsidiar a intervençäo da sociedade civil neste processo, a partir dos contactos que esta, eventualmente, pode manter com o Poder Legislativo. O Orçamento Geral da Uniäo e seus congêneres Estaduais e Municipais constituem os principais instrumentos pelos quais se expressam as escolhas e opçöes feitas pelo Governo no que se refere à implementaçäo de políticas públicas, com especial destaque para as políticas sociais. Sendo assim, boa parte das perguntas formuladas se referem aos mecanismos de implementaçäo, acompanhamento e controle do orçamento e de sua execuçäo. O texto trata, também, de questöes relativas do orçamento formulado pelo Executivo para 1993, destacando especial atençäo para as metas de desembolso federal de recursos relacionados às principais políticas sociais